O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (18/03) que as plataformas digitais e provedores de internet adotem mecanismos para suspender a utilização do aplicativo Telegram no Brasil. Fica estabelecido ainda que quem não obedecer a decisão fica sujeito à multa diária de R$ 100 mil. As empresas serão notificadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Com a decisão, Brasil se junta a China e Cuba e é o 12º país a bloquear Telegram. As informações são do site do jornal Extra do Rio de Janeiro.

O bloqueio do aplicativo foi solicitado pela Polícia Federal, que apontou ao STF o constante descumprimento de ordens judiciais pelo Telegram. O aplicativo não atendeu a decisões judiciais para bloqueio de perfis apontados como disseminadores de informações falsa. Segundo a PF, o aplicativo é utilizado para a prática de diversos crimes, por causa da dificuldade na identificação dos seus usuários.

Em sua decisão, Moraes afirmou que o Telegram deixou de atender ao comando judicial, "em total desprezo à Justiça Brasileira".

“A plataforma Telegram, em todas essas oportunidades, deixou de atender ao comando judicial, em total desprezo à Justiça brasileira. O desrespeito à legislação brasileira e o reiterado descumprimento de inúmeras decisões judiciais pelo Telegram, — empresa que opera no território brasileiro, sem indicar seu representante — inclusive emanadas do Supremo Tribunal Federal — é circunstância completamente incompatível com a ordem constitucional vigente, além de contrariar expressamente dispositivo legal”, escreveu o ministro.

A decisão de Moraes foi dada após o aplicativo de mensagens ignorar uma série de contatos da Justiça brasileira. No mês passado, após decisão judicial, chegou a suspender três perfis ligados ao blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que está foragido nos Estados Unidos, mas ele logo abriu outra conta no Telegram, que tem usado inclusive para atacar ministros da Corte.