A juíza Suelen Caetano de Oliveira, da Vara Judicial da Comarca de Guarani das Missões (RS), condenou os políticos Bertil Bolivar Nilson e Leonardo Estanislau Szivelski, que concorriam aos cargos de prefeito e vice-prefeito em 2020, a indenizar em R$ 30 mil o deputado federal Osmar Terra. A sentença foi publicada na quarta-feira(29).

A decisão foi provocada por ação do ex-ministro da Cidadania contra os políticos que compartilharam uma notícia intitulada "Fraude no Ministério da Cidadania pode derrubar Osmar Terra". Na ação, Osmar Terra sustenta que sofreu danos morais decorrentes da publicação em sua área de influência política. As publicações já haviam sido anteriormente objeto de decisão liminar que ordenava a exclusão da postagem. A informação também foi corrigida posteriormente pelo veículo de comunicação que originalmente publicou o texto.

Ao analisar o caso, a juíza sustentou que a situação exposta aponta que não se está diante de mero dissabor político/eleitoral, mas sim de postagem em rede social que associa o autor ao cometimento de crime grave, o que não se confunde com o natural direito de crítica eleitoral. A magistrada também registrou que a veracidade da informação poderia ser facilmente constatada pelos requeridos.

A sentença pode ser conferida em: https://www.conjur.com.br/dl/decisao-osmar-terra.pdf