O Conselho Monetário Nacional anunciou nesta quinta-feira (30) medidas para ajudar os agricultores prejudicados pelo "ciclone-bomba". O fenômeno ocorreu há um mês e causou a morte de 14 pessoas no estado. Entre as medidas, estão a redução de taxa de juros e a elevação dos limites de financiamento. Confira mais detalhes abaixo.
Crédito Rural: permite que instituições financeiras considerem como base para o Financiamento Especial para Estocagem de Produtos Agropecuários (FEE) de algodão em pluma o indicador de preços CEPEA/ESALQ/USP
reduz a taxa de juros dos créditos de custeio e investimento ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para 2,75% ao ano no ano agrícola 2020/2021
elevou, no ano agrícola 2020/2021, os limites de crédito aplicáveis à linha de Crédito de Industrialização para Agroindústria Familiar (Pronaf Industrialização de Agroindústria Familiar). As mudanças são: pessoa física: de R$45.000,00 para R$60.000,00; empreendimento familiar rural - pessoa jurídica: de R$210.000,00 para R$300.000,00; cooperativa singular: de R$15.000.000,00 para R$20.000.000,00; cooperativa central: de R$30.000.000,00 para R$40.000.000,00, quando se tratar de financiamento visando ao atendimento a, no mínimo, duas cooperativas singulares a ela filiadas
Além disso, o CMN alterou o prazo de vencimento das parcelas de operações de crédito rural de mutuários cujas atividades foram prejudicadas pelas medidas de distanciamento social ligadas à pandemia de Covid-19. O novo prazo é 15 de dezembro.
Por fim, mudou o prazo de decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública para municípios afetados por seca ou estiagem. O objetivo é a renegociação de operações de crédito rural. O novo período é entre 20 de dezembro de 2019 e 30 de junho deste ano. A renegociação envolve operações de custeio e investimento contratadas com recursos de fontes equalizadas ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
'Ciclone-bomba'
O fenômeno atingiu o estado no 30 de junho e madrugada de 1º de julho, causando a morte de 11 pessoas e de outras três durante a reconstrução dos imóveis, de acordo com o relatório da Defesa Civil. O governo estadual decretou calamidade pública em razão dos danos, que causaram também prejuízos financeiros de R$ 588, 3 milhões à agricultura e à pesca.