Geral
01/12/2022 07H25
A vereadora Ana Paula Alvarenga (MDB) de São Nicolau, propôs na última sessão plenária da Câmara Municipal, Projeto de Lei (PL) concedendo descontos para o IPTU de Microempreendedores Individuais (MEI).
Para ter direito ao desconto proposto, o microempreendedor deve exercer suas atividades empresariais no imóvel objeto do desconto e não possuir outro imóvel registrado em seu nome.
A matéria foi aprovada pela unanimidade dos edis e agora segue para análise (sanção ou veto) do prefeito.
Com o benefício, os MEIs de São Nicolau, assim como de todo o país, além de não precisar pagar nenhum tributo, taxa e emolumentos, incluindo alvarás municipais, agora também poderá tem a redução do imposto referido no PL da vereadora Ana Paula.
A vereadora acredita que, se o PL virar lei, haverá “condições para termos um ambiente de negócios mais receptivo e acolhedor aos empreendedores. O desconto no IPTU será um excelente incentivo que auxiliará a categoria, que já enfrenta diversos desafios para se manter no mercado”.
Para ter direito ao benefício, o titular do MEI não pode ter pendências junto ao tesouro municipal.
PERCENTUAIS APLICADOS
Imóveis de até 150 m²: 30%
Imóveis de até 200 m²: 20 %
Imóveis de até 250 m²: 15 %
Texto e pesquisa: Portal RD
Imagem: Arquivo pessoal
