A Promotoria de Justiça de Catuípe instaurou inquérito civil que culminou no ajuizamento de uma ação civil pública objetivando a proibição da pesca com redes em toda a Bacia Hidrográfica do Rio Ijuí, que é composta por mais de 40 municípios e em torno de cem de rios.
Depois de ouvir dezenas de técnicos da área, pescadores, policiais ambientais e moradores da cidade, o promotor de Justiça de Catuípe, Nilton Kasctin dos Santos, constatou a gravidade da situação, optando pelo ajuizamento da ação. Na ACP, o promotor pede a declaração de inconstitucionalidade da permissão legal para uso de qualquer tipo de rede de pesca, o que representa proibição de uso desse equipamento em todos os rios da Bacia do Ijuí; notificação do Estado do RS para que apresente à Justiça plano eficiente de fiscalização das águas da Bacia; e condenação do Estado a pagar indenização por danos morais coletivos à sociedade.
Para o promotor que subscreve a ação, “a situação da degradação dos nossos rios é de extrema gravidade”. Segundo ele, além da contaminação com agrotóxicos e depósito de lixo, nossos rios estão assoreados por falta de mata ciliar e, para completar a tragédia ambiental, cresce a cada dia o número de pessoas que pescam sem nenhuma necessidade, apenas pelo prazer de matar, de destruir a vida aquática. “Burlam a fiscalização com extrema facilidade, pescam com redes de arrasto no período de piracema e por aí afora. Com a fiscalização a cada dia diminuindo por falta de recursos do governo, a vulnerável vida aquática fica absolutamente comprometida”, destaca.
Segundo os termos da ação ajuizada pelo MP, “a pesca realizada com redes de malhas diversas causa danos severos ao meio ambiente, destruindo de forma violenta e rápida a fauna aquática, atingindo prematuramente espécies de grande e médio portes de peixes antes que alcancem o tamanho biologicamente apto a desovar”. Ou seja, a pesca com rede interrompe e impede o ciclo reprodutivo natural, causando grande impacto ambiental.
Kasctin explica que são capturados em redes peixes de espécies grandes, mas que ainda são muito jovens e por isso não procriaram, não desovaram, e escapam nas malhas todos os peixes de espécies pequenas, sem importância para o pescador, causando imenso desequilíbrio ambiental por diminuir umas espécies (as grandes) e aumentar outras (as pequenas). “Ademais, os peixes grandes são predadores naturais dos pequenos. Diminuindo-se os grandes, os pequenos aumentam além da capacidade do rio, causando desequilíbrio e doenças típicas dessa fauna”, afirma. O promotor ressalta ainda que, proibindo-se a pesca com redes, haverá aumento da quantidade e da diversidade de peixes nos rios, portanto, o impacto será positivo para o pescador e para o meio ambiente.
Fonte: MPRS
