A Emater/Ascar-RS já recebeu 6.139 comunicados de perdas para uso do Programa de Garantia de Atividade Agropecuária (Proagro) de outubro até a última segunda-feira (17). Do total, 74% referem-se a prejuízos nas lavouras de milho. As regiões que concentram o maior número de comunicados são as dos escritórios administrativos de Santa Rosa, Ijuí e Frederico Westphalen, no Noroeste do Estado, onde a estiagem começou antes. Apenas na semana passada, o sistema da Emater recebeu 806 comunicados, segundo o extensionista rural Célio Alberto Colle.

Voltado a pequenos e médios produtores, o Proagro retira as obrigações financeiras de operações de crédito rural de custeio quando a liquidação do empréstimo é dificultada por fenômenos naturais, pragas e doenças que afetam plantações e rebanhos. O programa é administrado pelo Banco Central e operado pelas instituições financeiras autorizadas a operar com crédito rural. Para ter direito, o produtor deve informar as perdas ao banco onde fez o financiamento e, depois, é feita uma perícia na propriedade. A Emater é responsável pela maioria dessas análises necessárias para a liberação do seguro das lavouras.

O extensionista Colle alerta para a importância de os produtores buscarem assessoria para a contratação do custeio agrícola. “Um dos problemas que têm acontecido nas vistorias é que muitos fizeram encaminhamentos diretos com o agente financeiro, sem ter projeto, e acabaram plantando em outro local”, explica. O plantio feito fora da zoneamento agrícola climático também pode impedir o acesso ao seguro.

O coordenador da Comissão de Assuntos Jurídicos da Federação da Agricultura do Estado (Farsul), Nestor Hein, reforça o alerta. “Para o Proagro ser aceito, tem de haver a contratação certa, não existe Proagro móvel”, ressalta. Hein explica que, caso tenha o pedido de cobertura recusado pela instituição financeira, o produtor pode apresentar recursos à Comissão Especial de Recursos (CER) e, se for o caso, “até mesmo bater as portas do Judiciário”.