O projeto que prevê uma renda emergencial para setores mais afetados na pandemia foi aprovado, com unanimidade, na Assembleia Legislativa. A proposta prevê um investimento de R$ 107 milhões para repasse de caráter excepcional na forma de subsídio a trabalhadores que perderam emprego e empresas dos setores de alimentação e alojamento e eventos, além das mulheres chefes de família em situação de extrema pobreza. Com a aprovação da proposta, o projeto agora precisa da sanção do governador Eduardo Leite para ser colocado em prática.
O valor total foi ampliado em R$ 7 milhões, na comparação com a proposta original do Executivo, que era de R$ 100 milhões. O complemento será oriundo do orçamento da Assembleia.
O pagamento ocorrerá da seguinte forma: serão duas parcelas de R$ 1 mil para empresas do Simples e de R$ 400 para microempreendedores individuais, desempregados e mulheres chefes de família. Além disso, o projeto também contempla o investimento de R$ 30 milhões para projetos de cultura, assistência social e esporte.
A iniciativa é fruto de intensa articulação da Assembleia Legislativa e governo. Um exemplo é o fato de a proposta abranger, parcialmente, dois projetos de deputados apresentados há um ano para auxiliar as famílias mais vulneráveis durante a pandemia. As iniciativas eram de Valdeci Oliveira (PT) e Luciana Genro (PSol).Em fala, o deputado Frederico Antunes (PP), líder do governo, agradeceu a condução do presidente da Assembleia, Gabriel Souza (MDB), da emenda que possibilitou a inserção do setor de eventos. “O senhor tem sido um verdadeiro magistrado”, elogiou. Relembrando ainda o repasse, articulado pelo líder do lesgilativo, de R$ 90 milhões para hospitais.
Discussão
Durante a discussão do projeto, que durou cerca de três horas, em tom crítico, deputados afirmaram que embora tenha mérito, os valores não eram o suficiente. “Quero registrar que embora muito importante, essa iniciativa é insuficiente”, afirmou a deputada Luciana Genro (PSol). “Um programa faz de conta que o governo apresentou para entrar no hall daqueles que fizeram algo”, completou o deputado Fernando Mainardi (PT). Mainardi também fez críticas quanto ao auxílio às empresas, segundo o deputado, é preciso medidas efetivas, como a criação de crédito às pequenas empresas.
Em defesa do projeto original e da emenda apresentada pelo governo, Antunes lembrou que a proposta foi uma demanda que partiu do Legislativo e foi ouvida pelo Executivo que “priorizou o que foi possível”. Ele ainda reforçou que o Estado possui uma dívida altíssima. “Não podemos abrir mão do que está sendo colocado como complementar”, afirmou, fazendo referência ao auxílio dado pelo governo federal.
Emendas buscavam maior alcance
Além da emenda apresentada pelo líder do governo foram apresentadas mais sete emendas ao projeto. Com a articulação do governo, as seis emendas de autoria da bancada do PT e a do deputado Giuseppe Riesgo (Novo) foram prejudicadas.
Entre as propostas apresentadas pelo deputado Pepe Vargas estava a que inseriram as famílias cadastrada no CadÚnico em situação de extrema pobreza para também receber o auxílio e que previa o pagamento do auxílio para trabalhadores anônimos dos ramos de alimentos, bebidas, eventos, hotéis, bares e restaurantes. “Uma forma de melhorar aquilo que o projeto apresentou”, disse o deputado Edegar Pretto (PT).
Com objetivo de proporcionar maior fôlego às empresas, a emenda da bancada do Novo previa o adiamento dos pagamentos de ICMS e IPVA, em 150 dias, das empresas do setor, além de possibilitar que, durante período de calamidade pública, fique suspensa a inscrição das empresas devedoras em cadastros de restrição de crédito.
Apesar de as emendas não terem sido aprovadas, o deputado Valdeci Oliveira (PT) pediu para que assunto voltasse a ser discutido dentro da Casa para que novos projetos possam surgir.
Sobre a possível falta de recursos do Estado, Riesgo citou a majoração de alíquotas do ICMS, aprovada no ano anterior, com a justificativa da compra de vacinas caso necessário. A deputada Luciana Genro ainda falou no valor atual que consta no fundo de reaparelhamento do judiciário.
cp
